Termos de serviço

Última atualização: 10 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao descarregar, instalar ou utilizar o Soplo (a “Aplicação”), aceitas estes Termos de Serviço. Se não concordares, não utilizes a Aplicação. O serviço é operado pela ByteGuard S.L.

2. Descrição do serviço

O Soplo é uma aplicação comunitária de alertas rodoviários em tempo real. Os condutores partilham informações sobre ocorrências de trânsito (radares, operações de fiscalização policial, helicópteros, acidentes, perigos, obras e outras ocorrências) para avisar os condutores nas proximidades. Os alertas são gerados pela comunidade e têm caráter informativo e orientador.

3. Requisitos de utilização

Deves ter pelo menos 17 anos.
Se criares uma conta, deves fornecer informações de registo verdadeiras.
És responsável por manter a tua conta e o teu dispositivo seguros.
Podes utilizar a Aplicação sem criar uma conta (modo anónimo), mas algumas funcionalidades podem ser limitadas.

4. Utilização da Aplicação

4.1 Modo anónimo

O Soplo permite a utilização anónima sem registo. Neste modo, é gerado um identificador único do dispositivo exclusivamente para impedir confirmações duplicadas de alertas. Este identificador não é partilhado com outros utilizadores nem associado a dados pessoais.

4.2 Conta registada

Podes iniciar sessão com a Apple para aceder a funcionalidades adicionais. Cada pessoa pode ter uma conta. As contas partilhadas são proibidas.

4.3 Alertas

Quando publicas um alerta, este é partilhado com os condutores nas proximidades que se encontram dentro do seu alcance. Os alertas expiram automaticamente após 24 horas. Se outros utilizadores confirmarem um alerta, a sua duração é prolongada automaticamente. Os tipos de alerta disponíveis são radar, operação de fiscalização policial, helicóptero, trânsito, acidente, perigo, obras e outro.

4.4 Confirmações

Podes confirmar ou rejeitar um alerta existente. Cada utilizador só pode votar uma vez por alerta. As confirmações ajudam a comunidade a determinar a fiabilidade de cada aviso.

5. Conteúdo dos utilizadores

Ao publicares alertas, concedes-nos uma licença limitada para tratar e distribuir esse conteúdo dentro da Aplicação, exclusivamente para informar outros condutores. O conteúdo não é partilhado fora da Aplicação. Não deves publicar conteúdo que seja:

Falso ou intencionalmente enganador.
Violador dos direitos de terceiros.
Ilegal, ofensivo ou que facilite atividades ilegais.
Destinado a assediar, ameaçar ou manipular outros utilizadores.

6. Utilização proibida

Não deves:

Utilizar a Aplicação para facilitar atividades ilegais.
Realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação.
Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados para interagir com a Aplicação.
Criar várias contas para contornar restrições.
Partilhar o acesso à tua conta com terceiros.
Enviar deliberada e repetidamente alertas falsos.

7. Notificações push

O Soplo pode enviar notificações push sobre alertas perto da tua localização. Podes configurar os tipos de alerta que recebes ou desativar totalmente as notificações em Definições > Notificações. As notificações exigem um token do dispositivo gerido através do Expo Push Notifications.

8. Propriedade intelectual

O Soplo, incluindo o seu design, código, marca e conteúdo, é propriedade da ByteGuard S.L. Os alertas gerados pelos utilizadores podem ser consultados livremente dentro da Aplicação, mas não podem ser extraídos em massa, redistribuídos comercialmente ou atribuídos publicamente ao Soplo sem autorização.

9. Eliminação da conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento em Definições > Conta > Eliminar conta. Esta ação elimina permanente e irreversivelmente todos os teus dados, incluindo o teu perfil, histórico e preferências.

10. Limitação de responsabilidade

O Soplo é fornecido “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo. Os alertas são gerados pela comunidade de utilizadores e a ByteGuard S.L. não garante a sua exatidão, veracidade ou atualidade. A ByteGuard S.L. não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização da Aplicação, incluindo multas, acidentes ou qualquer consequência de agir com base nos alertas apresentados.

O condutor continua a ser responsável, em todos os momentos, pelo cumprimento das regras de trânsito em vigor. O Soplo é uma ferramenta informativa e não substitui a atenção à condução nem o cumprimento da lei.

11. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações significativas serão comunicadas através da Aplicação ou por email. A utilização continuada do Soplo após as alterações significa que aceitas os termos atualizados.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei espanhola. Qualquer litígio será submetido aos juízos e tribunais da cidade onde a ByteGuard S.L. tem a sua sede social.

13. Contacto

Para perguntas sobre estes termos, envia-nos um email para [email protected].